INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA VETERINÁRIA

Contrato de Prestação de Serviços de Assistência Médica Veterinária, que fazem entre si, de um lado CONTRATANTE E.W.L. ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS S/C LTDA. (VETMED) , com sede na Av Independencia, 3320 sala 02, no Município de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, Inscrita no CNPJ nº 01.577.597/0001-02, de outro lado como CONTRATADA o PROPONENTE do presente e em se tratando de Prestação de Serviços de Assistência Veterinária a Cães e Gatos, declaramos, regendo-se pelas seguintes cláusulas:

CAPITULO - 1 - DO OBJETO.

O objeto deste Contrato é a Prestação de Serviços de Assistência médica Veterinária por Médicos Veterinários em suas próprias Clínicas credenciadas junto à CONTRATADA, à Cães e Gatos Beneficiários, com cobertura de custos, conforme o que reza o Capítulo 3 item 3.5 do presente.

CAPITULO - 2 - DOS BENEFICIÁRIOS.

2.1 - Será considerado como Beneficiário os Titulares e os seus respectivos animais, devidamente identificados nas respectivas fichas Cadastrais de Beneficiário ( deverá ser preenchida Ficha Cadastral para cada Beneficiário Titular de um mesmo Proponente - CONTRATANTE), sendo necessário o preenchimento de todos os itens de identificação de cada animal, para a emissão da respectiva Carteira de Identificação de Beneficiário Titular.

2.2 - O CONTRATANTE deverá notificar à CONTRATADA, sempre que houver alteração nos itens de Identificação do Beneficiário Titular, e fornecidos no ato da inscrição do mesmo para alterar dados ou emitir uma nova Carteira de Identificação, sob pena de não ser atendido por qualquer um dos Médicos Veterinários Credenciados se os dados da referida Carteira não coincidirem com o do Beneficiário Titular em questão.

2.3 - A inclusão por parte da CONTRATANTE, de novos Beneficiários, o que poderá vir a alterar o valor da mensalidade inicialmente CONTRATADA, vigorando a partir de então o novo valor pactuado, com a inclusão destes novos Beneficiários.

2.4 - Os novos Beneficiários deverão respeitar a partir da data de sua inclusão as devidas carências contratuais.

2.5 - A exclusão de Beneficiários da CONTRATANTE poderá ser aceito pela CONTRATADA em caso de: Morte do Beneficiário (cão ou gato) devidamente comprovada e atestada pelo Médico Veterinário credenciado e, atendente do Beneficiário Titular em questão; Mudança de Cidade, Estado e/ou País do CONTRATANTE e proprietário dos Beneficiários e, devidamente comprovada tal mudança.

2.5.1 - A venda ou doação de Beneficiário (s), a CONTRATANTE poderá transferir ao novo proprietário do Beneficiário(s) as obrigações deste Contrato e, o novo proprietário faça à CONTRATANTE um novo Contrato e parte a arcar com toda a responsabilidade nele constante.

2.5.2 - As exclusões deverão sempre ser feitas pelo CONTRATANTE, por escrito e, aceita pela CONTRATADA. No caso de ser mantido um número inferior ao inicialmente contratado a mensalidade será recalculada e, o novo valor será estipulado de conformidade com o que reza o CAPITULO 5, deste e seus itens.

CAPITULO 3 - DA ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR VETERINÁRIA.

3.1 - Os serviços ora contratados serão prestados nos estabelecimentos dos Médicos Veterinários credenciados junto a CONTRATADA que fornecerá à CONTRATANTE relação dos mesmos e seus respectivos endereços e telefones. A CONTRATADA se comprometerá ainda, sempre que houver alteração na relação dos Médicos Veterinários credenciados, fornecer ao CONTRATANTE nova relação com as respectivas alterações.

3.2 - A CONTRATADA não se responsabilizará por toda e qualquer conduta dos Médicos Veterinários credenciados, junto aos seus Beneficiários cabendo aos mesmos responderem legalmente por seus atos na conduta Médica Veterinária junto ao CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO.

3.3 - Para que o CONTRATANTE goze de completa cobertura que este Plano lhe proporciona, todo o atendimento deverá ser agendado com Hora Marcada antecipadamente, junto ao Médico Veterinário de sua preferência e credenciado junto à CONTRATADA e, obedecendo os seguintes horários de atendimento: de Segunda à sexta-feira das 08:00 às 12:00 horas e, das 14:00 às 18:00 horas; aos Sábados o atendimento será prestado das 08:00 às 12:00 horas.

3.4 - Atendimento sem Hora Marcada agendada antecipadamente ou fora dos horários estipulados neste Instrumento, ou nos Domingos, Dias Santos e/ou Feriados, somente serão atendidos, caso o profissional Médico atendente do Beneficiário esteja disponível. Caso não esteja e, se for comprovada Urgência e/ou Emergência a CONTRATANTE poderá recorrer das Clínicas/Médicos Veterinários credenciados à CONTRATADA e, de plantão.

3.5 - Os Serviços de Assistência Médica e Hospitalar Veterinária para Cães e Gatos, cobertos por este Contrato são os procedimentos descritos no ANEXO.

3.6 - A CONTRATADA reserva para si o direito de alterar a relação de Serviços e Atendimentos a que se obriga, com prévia comunicação à CONTRATANTE, bem como cancelar ou nomear novos Serviços.

3.7 - RETORNO: Será considerado retorno de consulta pelo período de 30 (Trinta) dias, quando se tratar da mesma doença.

CAPITULO 4 - DAS INTERNAÇÕES HOSPITALARES

4.1 - Toda e qualquer internação, será a critério e sob responsabilidade exclusiva do Médico Veterinário atendente e credenciado junto à CONTRATADA.

4.2 - Serviços dietéticos e de enfermagem estão cobertos por este Contrato em qualquer caso de Internação.

4.3 - A partir do comunicado ao CONTRATANTE da alta Hospitalar do Beneficiário, caso o mesmo não proceda sua retirada imediata, o mesmo se compromete a pagar todo e qualquer honorário do Médico Veterinário atendente, mais as despesas decorrentes com Hospedagem, Alimentação e Medicamentos.

CAPITULO 5 - DAS TAXAS E MENSALIDADES.

5.1 - A taxa de Inscrição e Mensalidades, objeto deste Contrato serão pagas pela CONTRATANTE à CONTRATADA, obedecendo o que se segue:

5.1.1 - Taxa de Adesão até 03 animais R$ 20,00 (vinte reais), 04 à 06 animais R$ 30,00 (trinta reais) por Contrato;

5.1.2 - MENSALIDADES;

Plano Cat

Nº de animais
Valor por animal
Taxa de Adesão
Primeira parcela*
Mensalidade

1

R$ 55,00

R$ 20,00

R$ 75,00

R$ 55,00

2

R$ 45,00

R$ 20,00

R$ 110,00

R$ 90,00

3

R$ 40,00

R$ 20,00

R$ 140,00

R$ 120,00

4

R$ 35,00

R$ 30,00

R$ 170,00

R$ 140,00

5

R$ 35,00

R$ 30,00

R$ 205,00

R$ 175,00

6

R$ 35,00

R$ 30,00

R$ 240,00

R$ 210,00

Plano Cat Plus

Nº de animais
Valor por animal
Taxa de Adesão
Primeira parcela*
Mensalidade

1

R$ 85,00

R$ 20,00

R$ 105,00

R$ 85,00

2

R$ 75,00

R$ 20,00

R$ 170,00

R$ 150,00

3

R$ 65,00

R$ 20,00

R$ 215,00

R$ 195,00

4

R$ 60,00

R$ 30,00

R$ 270,00

R$ 240,00

5

R$ 60,00

R$ 30,00

R$ 330,00

R$ 300,00

6

R$ 60,00

R$ 30,00

R$ 390,00

R$ 360,00

*Valor a ser pago na emissão do primeiro boleto.

5.2 - O atraso no pagamento da mensalidade implicará em multa de 2% (Dois), e a suspensão do atendimento o qual somente será restabelecido após a quitação integral do débito da CONTRATANTE junto à CONTRATADA e o cumprimento de um novo período de carência de 01 (Hum) dia para cada dia de atraso, compreendido entre a data da inadimplência e a respetiva quitação da mensalidade. Esta carência se somará as carências que por acaso os Beneficiários estejam ainda cumprindo.

5.3 - Os reajustes no valor das mensalidades dar-se-ão com base no índice estipulado pelo Governo Federal ou em outro índice Oficial e autorizado pelo Governo Federal e, realizar-se-ão anualmente tendo como base o mês da adesão ao Plano.

5.4 - A fim de que este Contrato possa manter, no período de sua vigência, a equação econômico-financeira inicial, as mensalidades poderão ser reajustadas além do previsto no item 5.3 deste, quando ocorrer as situações a seguir enunciadas, isoladas ou em conjunto e sempre com prévio entendimento entre as partes: A) Elevação dos preços que interfiram nos custos dos serviços profissionais complementares e hospitalares e/ou demais dispêndios necessários à cobertura contratada projetarem-se acima da correção preconizada no item 5.3 deste. B) Em função da introdução de novos métodos de diagnósticos e terapêutica, na prática médica e cirúrgica veterinária corrente e na apresentação e prestação de novos serviços e comodidades. C) Havendo alterações na estatística de sinistralidade. D) Aumentos imprevisíveis e súbitos de custos médicos e hospitalares veterinários, em especial dos honorários médicos quando justificarem e devidamente demonstrados.

5.5 - Será de obrigação exclusiva da CONTRATANTE, comunicar à CONTRATADA sempre que mudar de endereço ou não receber a fatura em tempo hábil para pagamento da mensalidade no prazo previsto neste.

CAPÍTULO 6 - DAS CARÊNCIAS

6.1 - O (s) Beneficiário (s) da CONTRATANTE signatária deste Contrato, terão o direito aos Serviços aqui estabelecidos após o cumprimento dos períodos de Carências dos procedimentos descritos no ANEXO deste contrato. 6.1.1-URGÊNCIAS OU EMERGÊNCIAS (Atropelamento ou Ataques Cardíacos) - Após 90 Dias da assinatura do Contrato.

6.2 - Filhotes nascidos de mães Beneficiárias e que pertencerão ao CONTRATANTE, atestado por Médico Veterinário credenciado junto à CONTRATADA deverão preencher Ficha Cadastral de Beneficiário específica, em até 30 (Trinta) dias de vida do novo Beneficiário e, após pagar a devida Taxa de Inscrição e a primeira Mensalidade em vigor na ocasião, quando gozarão de todos os benefícios do Plano Contratado, desde que a mãe Beneficiária tenha cumprido todas as Carências contratuais. Importante: O valor das mensalidades será alterado em função das novas inclusões.

6.3 - Beneficiários que mudam de proprietários ou na morte do beneficiário (Animal) o (s) substituto (s), com até 02 anos de idade, terá (ão) seus direitos de Carências resguardados desde que tenha (m) suas mensalidades atualizadas e em dia, e que se faça um Aditivo Contratual em nome do novo Proprietário - CONTRATANTE e que este pague a respectiva Taxa de Transferência que corresponderá à Taxa de Inscrição da oportunidade.

6.4 - Poderá a CONTRATADA autorizar o CONTRATANTE (Titular) à pagar os Serviços Veterinários não cobertos pelo respectivo plano o valor de 100% da Tabela conforme valores acordados entre VETMED e Veterinários contratados.

CAPITULO 7 - DAS EXCLUSÕES

7.1 - São excluídos da cobertura deste Contrato todo e qualquer procedimento Médico Hospitalar Veterinário que não esteja incluso no Capítulo 3 - Item 3.5, em específico: Atendimento Domiciliares, Hospedagem, Órteses, Próteses, Pinos, Parafusos, Placas, Exames Laboratoriais, exceto os citados no item 6.1.2, cirurgias outras que não as citadas no item 3.5 deste, Inseminação Artificial, Transporte de Animais, Necropsia e Remoção de Animais Mortos, Medicamentos e similares prescritos pelo Médico Veterinário.

7.2 - Estão incluídos neste Plano de Saúde, o fornecimento por parte dos Médicos Veterinários Credenciados junto a CONTRATADA, de medicamentos e materiais de uso hospitalar e ambulatorial somente nos casos de atendimento ambulatorial e internações. Medicamentos e demais materiais prescritos pelo Médico Veterinário correrão por conta da CONTRATANTE.

7.3 - Internações por motivo de senilidade.

CAPITULO 8 - DA VIGÊNCIA OU EXTINÇÃO DO CONTRATO

8.1 - O presente Contrato terá vigência de 12 (Doze) meses a partir da data de sua assinatura. Será renovado automaticamente desde que nenhuma das partes interessadas se manifeste em contrário, e que o CONTRATANTE mantenha o pagamento das mensalidades em dia ou rescindido após sua vigência, desde que haja comunicado por escrito com 30 (Trinta) dias de antecedência se não convier a qualquer uma das partes em questão.

8.2 - Este Contrato será rescindido imediatamente e de pleno direito, independentemente de notificação e/ou interpelação judicial ou extra judicial sem que caiba direito a qualquer indenização nos seguintes casos:

8.2.1 - Fraude, dolo ou abuso por parte da CONTRATANTE.

8.2.2 - Por omissão ou distorções de informações de prejuízo de perícias e exames necessários à ressalva dos direitos da CONTRATADA.

8.2.3 - Por má fé, na tentativa de, por qualquer meio, obter vantagens ilícitas.

8.2.4 - Pela prática de qualquer falsidade, inexatidão ou erro de informação que tenha influído na aceitação deste Contrato.

8.2.5 - No uso indevido da documentação emitida pela CONTRATADA.

8.2.6 - Na tentativa de utilizar ou utilização propriamente dita dos benefícios deste Contrato para animais não cadastrados e/ou pertencentes ao Beneficiário Titular do mesmo.

CAPITULO 9 - DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1 - No caso de aditamentos a este Contrato, estes só terão validade a partir da data de seu aceite pelas partes.

9.2 - No caso de falecimento do CONTRATANTE a CONTRATADA exige que se faça um novo Contrato em nome de novo Proponente CONTRATANTE e, desde que não se atrasem as mensalidades, o (s) Beneficiário (s) continuarão gozando de todos os direitos adquiridos e previstos no Contrato anterior.

9.3 - Todo e qualquer novo benefício, serviço ou nova técnica Médica Veterinária, será oferecido à CONTRATANTE, que através de aditamento específico, optará a respeito, se aceita ou não tal inclusão pagando taxa adicional correspondente.

9.4 - Por estarem justos e contratados, as partes elegem de comum acordo o Foro da Comarca de Ribeirão Preto, para que sejam dirimidas quaisquer dúvidas ou questões oriundas do presente Contrato, com renuncia expressa de qualquer outro Foro, por mais privilegiado que seja.